A fusão entre as empresas Sadia e Perdigão, traz à tona uma preocupante questão: a concentração de mercado, porque sabemos que uma fusão desse porte, unindo gigantes do setor de alimentos, não é benéfica à sociedade.
Cenário semelhante se deu em 1999, quando da união entre Antarctica e Brahma, que acarretou em prejuízos tremendos para o mercado e para a sociedade, ocasionando o fechamento de fábricas e a diminuição de empregos.
Por que nesses casos ocorrem prejuízos sociais? Porque a livre concorrência exige esforço dos “rivais”, que, para ganhar a preferência dos consumidores, acabam proporcionando benefícios ao mercado, seja em melhores produtos ou em condição de preços. Já a fusão, ocasiona concentração de mercado, pois as empresas, que antes eram “rivais”, passam a atuar de forma conjunta fazendo, elas mesmas, as condições que julgam ideais para o mercado.
Por já conhecermos bem essa realidade, nós, representantes do setor de bebidas, mais precisamente dos pequenos e médios fabricantes brasileiros de refrigerantes, temos o dever de nos posicionar de forma contrária a esta fusão, uma vez que somos a favor da liberdade de escolha por parte dos consumidores e da livre concorrência de mercado.
Nosso posicionamento se justifica pelo que aconteceu no setor de cerveja, que, hoje, possui um índice de concentração de mercado de 48,77%, se caracterizando como um mercado altamente concentrado. Segundo estudo do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, quando um setor possui um Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) - que avalia o grau de concentração do mercado, calculando a soma dos quadrados dos market shares individuais das firmas participantes no mercado relevante -, com variação de 01 a 10, é considerado altamente competitivo; de 10 a 18, moderadamente concentrado; de 18 a 99, altamente concentrado; ao atingir 100%, configura-se em monopólio absoluto.
No setor cervejeiro, com a fusão da Antarctica e Brahma, foi praticamente inviabilizada a entrada de novos concorrentes no mercado, praticamente extinguindo logo de cara quatro marcas. Ao mesmo tempo, teve início à prática de ações derivativas do poder econômico de ambas as empresas, como a compra de espaços nos supermercados e o fechamento de contratos de exclusividade.
Essas práticas induzem ao consumo dos produtos da empresa dominante e limitam o poder de escolha do consumidor, que muitas vezes não consegue adquirir uma terceira marca do mesmo produto, simplesmente, por não encontrá-la nos pontos de venda. É possível afirmar com total segurança, que os produtos de outras marcas não ficam disponíveis e acessíveis aos consumidores, não por problemas de distribuição destas, mas sim devido à imposição das marcas líderes, que monopolizam e controlam o mercado.
Outros problemas acarretados pelas fusões são: a manipulação de preços e das quantidades ofertadas no mercado, que atingem diretamente os consumidores tornando-os reféns e, em muitos casos, prejudicando o seu bem-estar. Sem contar os grandes prejuízos de participação de mercado que trazem aos concorrentes.
Mais um importante aspecto a considerar: em uma primeira análise, a fusão pode ser a solução para erros graves de administração cometidos por uma das empresas, com prejuízos que, obviamente, alguém terá de assumir. Como já aconteceu em fusões semelhantes, a estratégia da unificação vem sempre fundamentada na necessidade de salvar empregos, de criar uma “gigante brasileira”, neste caso, no setor de alimentos, enfim, são utilizados todos os argumentos necessários para justificar a salvação da empresa. Foi exatamente o que ocorreu na fusão Brahma x Antarctica. Na ocasião, o discurso foi a criação de uma empresa multinacional verde e amarela, que viria para salvar empregos. Contudo, a fusão tinha um único objetivo: gerar oportunidades de negócios para algumas pessoas.
Na verdade, a aprovação dessa fusão pelo Cade não passa de uma grande irresponsabilidade, visto que, com base em casos semelhantes, estamos até hoje juntando os cacos da confusão que esse tipo de atitude ocasionou. A Afrebras é fruto da necessidade de união para tentar minimizar os efeitos devastadores da irresponsabilidade de um órgão que deveria proteger a livre concorrência e os interesses da sociedade.
Diante desse cenário, que não é novo, mas assustador, a Afrebras - Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, que agrega aproximadamente 200 fabricantes de refrigerantes de pequeno e médio porte, que em sua totalidade garantem 21 mil empregos, aguarda o posicionamento do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Seae - Secretaria de Acompanhamento Econômico, acreditando que o mesmo erro não será cometido, impedindo que mais um setor da economia brasileira fique refém de uma única empresa e de seu poder econômico.
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